Termos e Condições de Uso

Última atualização: 03 de novembro de 2025

 

1. Introdução e Aceite

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Bem-vindo ao Rancho das Vertentes!

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Olá, Estes são os Termos e Condições de Uso ("Termos") que regem o acesso e a utilização do site ranchodasvertentes.com.br ("Site"), operado pela CAPRIL RANCHO DAS VERTENTES LTDA (CNPJ: 39.684.992/0001-59).

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Ao navegar em nosso Site ou realizar uma compra, você ("Usuário" ou "Cliente") declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento.

Se você não concordar com qualquer condição aqui descrita, pedimos que não utilize nossos serviços.

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2. Objeto do Site

Nosso Site é uma vitrine digital que tem como objetivo apresentar a história do Rancho das Vertentes (nosso local de produção em Barbacena, MG) e comercializar, através da nossa loja virtual, tanto os produtos de fabricação própria (queijos de cabra premiados e outros) quanto uma seleção de produtos artesanais de "amigos produtores", que compõem a Curadoria da nossa loja física (localizada em Laranjeiras, RJ).

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3. Cadastro e Conta do Usuário

Para realizar compras, o Usuário deverá efetuar um cadastro, fornecendo informações pessoais. O Usuário declara e garante que:

• É civilmente capaz (maior de 18 anos) para celebrar este contrato.

• Todas as informações fornecidas são verdadeiras, exatas e atualizadas. É de inteira responsabilidade do Usuário garantir a precisão dos dados, especialmente o Nome, CPF e o Endereço Completo de Entrega (CEP).

• Manterá a confidencialidade de seu login e senha, sendo o único responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta.

 

Reservamo-nos o direito de recusar cadastros ou cancelar contas que contenham informações incorretas ou que violem estes Termos.

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4. Processo de Compra, Preços e Pagamento

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• Oferta: Nossos produtos são apresentados com fotos (meramente ilustrativas), descrições, preços e disponibilidade.

• Produtos Artesanais: Por se tratar de produtos artesanais, são esperadas pequenas variações de cor, textura, formato e peso entre lotes. Essas variações são características do processo produtivo e não constituem defeito.

• Confirmação do Pedido: Após a finalização da compra, você receberá um e-mail de confirmação. Este e-mail atesta o recebimento do seu pedido, mas não a aceitação final.

• Preços: Todos os preços estão em Reais (R$) e não incluem o custo do frete, que será calculado e adicionado no checkout.

• Pagamento: O pagamento é processado por um intermediador de pagamentos seguro (Ex: Mercado Pago, PagSeguro, etc.). Não armazenamos dados do seu cartão de crédito.

• Cancelamento de Pedidos: Reservamo-nos o direito de cancelar qualquer pedido nas seguintes circunstâncias:

  • Impossibilidade de processar o pagamento;

  • Indisponibilidade de estoque do produto;

  • Endereço de entrega (CEP) localizado fora da nossa área de cobertura (Ver Cláusula 5).

  • Suspeita de fraude ou má-fé no fornecimento dos dados.

 

Em caso de cancelamento pela nossa equipe, o estorno integral do valor pago será realizado.

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5. Política de Envio e Entrega (Restrições de Área)

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ATENÇÃO: A VENDA E ENTREGA DOS NOSSOS PRODUTOS SÃO RESTRITAS A REGIÕES ESPECÍFICAS.

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Área de Cobertura: Atualmente, devido às características de maturação e sensibilidade dos produtos artesanais, realizamos entregas apenas em regiões e bairros selecionados de algumas cidades. A lista completa de CEPs e bairros atendidos está disponível e continuamente atualizada em nossa página de "Política de Envio e Entrega".

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Verificação de CEP: Nosso sistema tentará validar o CEP no momento da compra (na página do produto ou no checkout) para bloquear compras destinadas a locais não atendidos.

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Responsabilidade do Usuário: É dever do Cliente verificar se seu CEP está dentro da nossa área de cobertura antes de finalizar a compra.

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Pedidos Fora da Área: Pedidos realizados com CEPs fora da nossa área de cobertura, ou com CEPs de bairros atendidos mas com endereço final em outra localidade (tentativa de burla ao sistema), serão automaticamente cancelados e estornados, descontadas eventuais taxas administrativas da operação de estorno (se aplicável).

 

Recebimento: Por se tratarem, em sua maioria, de produtos perecíveis, é responsabilidade do Cliente garantir que haverá alguém no local de entrega para receber o pedido na data agendada, armazenando-o adequadamente conforme as instruções.

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6. Política de Troca, Devolução e Arrependimento

Nosso compromisso segue o Código de Defesa do Consumidor (CDC), com as devidas adequações à natureza dos nossos produtos.

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• Direito de Arrependimento (Produtos Não-Perecíveis):

 

Para produtos não-perecíveis (ex: vinhos, azeites lacrados, acessórios), o Cliente pode solicitar a desistência da compra em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, conforme o Art. 49 do CDC. O produto deve ser devolvido na embalagem original, lacrado e sem sinais de uso, para que o estorno seja processado.

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• Exceção para Produtos Perecíveis (Queijos, Charcutaria, etc.):

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Conforme a legislação vigente, o direito de arrependimento (desistência em 7 dias) NÃO se aplica a produtos perecíveis. Nossos queijos e produtos de curadoria refrigerados se enquadram nesta categoria.

 

• Troca por Vício ou Defeito (Produto Estragado):

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Caso o produto chegue ao seu destino visivelmente estragado (mofo atípico, vácuo violado, odor impróprio), o Cliente deve recusar o recebimento ou, se constatado após a abertura, entrar em contato conosco imediatamente (em até 24 horas) através dos nossos canais de atendimento, enviando fotos nítidas do problema.

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Constatado o defeito de origem ou problema no transporte, providenciaremos a troca por um novo produto ou o estorno do valor. Não realizaremos trocas por "gosto pessoal" ou erros de armazenamento por parte do cliente.

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7. Propriedade Intelectual

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Todo o conteúdo deste Site – incluindo, mas não se limitando a, textos, fotos, vídeos, logotipos (Rancho das Vertentes e Loja), design e identidade visual – é de propriedade exclusiva da Capril Rancho das Vertentes ou de nossos parceiros licenciados.

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É proibida a cópia, reprodução, distribuição ou qualquer uso deste conteúdo sem nossa autorização prévia e expressa por escrito.

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8. Limitação de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por:

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• Interrupções ou instabilidades no acesso ao Site, Hospedagem ou na rede de internet.

• Uso indevido do Site ou das informações nele contidas pelo Usuário.

• Danos causados por malware ou vírus durante a navegação do Usuário.

 

9. Alterações dos Termos

 

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no Site. A data no topo desta página indicará a última revisão.

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10. Contato e Foro

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Para solucionar quaisquer dúvidas ou disputas referentes a estes Termos, o Usuário deverá entrar em contato conosco pelo e-mail:

 

E-mail: contato@ranchodasvertentes.com.br

Assunto: Termos de Uso

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Fica eleito o Foro da Comarca de Barbacena, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos e Condições de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.